Orçamento do povo: Governo Lula promove o PPA mais participativo da história

O Brasil está prestes a ganhar o mais participativo Plano Plurianual de sua história. Com votação prevista para esta quarta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, o PPA 2024-2027 deve ser apreciado pelo Congresso Nacional até o fim do ano.

O PPA é uma das peças orçamentárias definidas na Constituição. Ele estabelece as prioridades do governo para o ciclo de quatro anos e é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto nele.

Como prometido por Lula durante a campanha de 2022, esse planejamento para os próximos quatro anos foi formulado por toda a sociedade brasileira, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Márcio Macêdo. 

Sua construção envolveu três Fóruns Interconselhos e 27 plenárias, realizadas em cada um dos estados brasileiros mais o Distrito Federal. Mais de 34 mil pessoas (60% delas, mulheres) participaram presencialmente e 309 movimentos e organizações sociais apresentaram e defenderam demandas durante as discussões. Houve ainda 125 oficinas de trabalho, que reuniram mais de 4 mil servidores e gestores públicos em mais de 700 horas de trabalho.

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Além disso, a plataforma digital Brasil Participativo esteve aberta para receber as propostas de qualquer cidadão brasileiro, somando, ao fim do processo, mais de 4 milhões de acessos e 1,5 milhão de votos. O ambiente registrou 1,4 milhão de participantes e 8.254 propostas.

Lula coloca a sociedade no centro das decisões

“A sociedade voltou a ter um papel fundamental nas definições estratégicas do país. A participação social, que ficou por anos abandonada, está de volta a uma centralidade que nunca deveria ter perdido”, resumiu Lula ao assinar o documento e enviá-lo ao Congresso, no fim de agosto. 

“É uma alegria dizer que o Plano Plurianual 2024-2027 carrega as impressões digitais de muitas mãos. A maior experiência de participação digital do Governo Federal”, completou o presidente.

Na mesma ocasião, o ministro Márcio Macêdo ressaltou que a experiência já se tornou referência e chamou a atenção de países da Europa e da América do Norte. “É o planejamento escrito a várias mãos. Os governos de Estados Unidos, França e Espanha estão querendo conhecer a experiência do Brasil em participação popular e digital”, disse. 

Foco nas questões sociais

O resultado de todo esse processo é um PPA com foco na questão social, expressando as principais preocupações da sociedade, como mostra a lista de temas mais votados pelas pessoas que acessaram a plataforma Brasil Participativo.

Em primeiro lugar, ficou a Saúde, com 360.740 votos e 1.225 propostas, seguida de Justiça e Segurança pública (193.828 votos e 322 propostas), Educação (190.654 votos e 1.225 propostas) e Direitos humanos e cidadania (79.5089 votos e 511 propostas).

Quanto aos programas mais apoiados, a lista é composta por: Enfrentamento da Emergência Climática (20.534 votos), Atenção Primária à Saúde (20.427 votos), Atenção especializada à saúde (18.786), Promoção do trabalho digno, emprego e renda (16.316) e Turismo, Esse é o Destino (15.246).

Para atender a essa expectativa, o PPA do governo Lula propõe dispor de R$ 13,3 trilhões para atender 88 programas, divididos em três eixos, que atendem a seis prioridades. 

Os eixos são: 

– Desenvolvimento social e garantia de direitos
– Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática
– Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania

Já os seis temas prioritários são:

– Combate à fome e redução das desigualdades
– Educação básica
– Saúde: atenção primária e especializada
– Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
– Novo PAC
– Combate ao desmatamento e enfrentamento de emregência climática

Acompanhamento pela sociedade civil

O PPA 2024-2027 traz ainda outra importante inovação: a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhados pela população. Para isto será criado o Observatório do PPA com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades para dar transparência e visibilidade aos indicadores e metas. 

O governo se compromete assim em monitorar a execução das políticas públicas que constam no plano e facilitar a fiscalização popular. Segundo o relator da proposta do PPA na Comissão Mista de Orçamento, deputado Bohn Gass (PT-RS), dessa forma o governo Lula evitará a tragédia do governo anterior, que falhou vergonhosamente na execução do PPA 2020-2023.

“Os números do PPA atual são desastrosos. Nada do que foi previsto alcançou mais de 30% de realização. Estamos nos desafiando: queremos resultados concretos. Queremos que a participação social iniciada no PPA se estenda para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e alcance a LOA (Lei Orçamentária Anual). Sim, nosso objetivo é botar o povo a opinar também no Orçamento Participativo Nacional”, diz Bohn Gass.

Da Redação