Agressores de mulheres terão que usar tornozeleira eletrônica
Presidente Lula sancionou a lei, em pacote que amplia proteção a mulheres indígenas e regulamenta violência vicária. Medidas integram o Pacto Brasil Contra o Feminicídio
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9, um conjunto de três leis que fortalecem o combate à violência contra a mulher, tendo como destaque a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico para agressores.
A medida, que torna o uso da tornozeleira eletrônica obrigatório em casos de risco iminente à vida da mulher, é um desdobramento do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, criado pela atual gestão para estruturar ações de proteção e segurança.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que, embora as novas leis sejam fundamentais para corrigir distorções e punir culpados, o país ainda precisa enfrentar as raízes culturais da violência, investindo na educação para diminuir a violência contra a mulher no país.
“Junto com cada projeto de lei que a gente aprova e que a gente sanciona, era preciso ter concomitantemente um projeto de lei educando os violentos. Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher, qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema no curto prazo de tempo”, declarou.
A nova legislação permite que, em cidades onde não houver juiz disponível, delegados de polícia determinem a instalação imediata do equipamento, além de elevar de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada à compra desses dispositivos, garantindo que a falta de recursos garanta a proteção das vítimas.
Além do monitoramento, o pacote legislativo traz avanços rigorosos no Código Penal com a tipificação do vicaricídio, que é o assassinato de filhos ou parentes cometido com o objetivo específico de punir ou causar sofrimento à mulher. A nova lei estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão.
Complementando o conjunto de medidas, foi instituído o 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, visando dar visibilidade e fomentar políticas públicas direcionadas a este grupo que enfrenta vulnerabilidades específicas.
A primeira dama, Janja Lula da Silva, esteve presente à sanção do pacote de leis e chamou a atenção para a grave situação da violência de gênero no Brasil. De acordo com Janja, entre 2021 e 2025, 148 mulheres que tinham medida protetiva foram assassinadas pelos ex-companheiros.
“A medida protetiva e a tornozeleira apenas não garantem a vida da mulher. É preciso que os órgãos de segurança atuem e evitem que mulheres que têm medida protetiva sejam mortas”, alertou.
Estiveram presentes, ainda, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o ministro da Justiça, Wellington César, a ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, além de parlamentares.
Conheça os detalhes das novas legislações
–Tornozeleira Eletrônica – PL 2942/2024: Torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de risco iminente à vida da vítima de violência doméstica. Permite que delegados determinem o uso em cidades sem juiz e aumenta de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada a esses equipamentos.
–Violência Vicária – PL 3880/2024: Tipifica como “vicaricídio” o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de causar sofrimento à mulher, configurando o crime como hediondo, com penas de reclusão de 20 a 40 anos.
–Mulheres Indígenas –PL 1020/2023: Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, voltado para políticas públicas específicas e conscientização.
Rede PT de Comunicação.